Manual de Orientação do Contribuinte - Versão 5.0 – 13/03/2012

- Base Legal: Ato COTEPE/ICMS Nº 11, de 13/03/2012 Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

- Chave de codificação digital pelo algoritmo MD5 "Message Digest" 5 : “e6a6cbf537af0313b21d53ac941f15d7”

- Revogado o Ato COTEPE/ICMS 49/09, de 27 de novembro de 2009.

- Início de Vigência no ambiente de produção da SEFAZ/SP: 01/04/2010.

 

- Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 6s (05/08/2013) (ZIP)

- Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 6r (05/04/2013) (ZIP)

- Schemas XML NF-e - Evento Cancelamento (Atualizado em 05/04/2012) (ZIP)

- Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 6q (27/08/2012) (ZIP)

- Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 6p (31/10/2012) (ZIP)

- Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 6n (27/08/2012) (ZIP)

- Schemas XML NF-e - Manifestacão Destinatário v1.01 (21/03/2012) (ZIP)

- Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 6j - Sem Âncora (26/10/2011) (ZIP)

- Schemas XML NF-e - Carta de Correção Eletrônica - (17/05/11) (ZIP) - Versão para homologação (testes) de novos serviços.

- Schemas XML NF-e - Consulta Situação NF-e - (01/10/10) (ZIP) - Versão para homologação (testes) de novos serviços.

- Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 6g (29/06/2010) (ZIP)

- Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 6f (01/06/2010) (ZIP)

- Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 6e (24/03/2010) (ZIP)

- Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 6d (12/03/2010) (ZIP)

- Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 006preC (ZIP)

- Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 006pre (ZIP)

- Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 5d (14/08/09) (ZIP)

- Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 5c (ZIP). Disponibilização:

• 19/01/2009 – implementação dos novos schemas XML em ambiente de produção.

- Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 5b (ZIP). Disponibilização:

• 03/11/2008 – implementação dos novos schemas XML em ambiente de homologação;

• 19/01/2009– implementação dos novos schemas XML em ambiente de produção.

- Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação No. 5a (01/11/07) (ZIP)

- Certificados Digitais dos Web Services da SEFAZ/SP (chave pública e cadeia de certificado)

- Guia de instalação dos Certificados Digitais dos Web Services da SEFAZ/SP

O programa Visualizador de DF-e foi desenvolvido em Java, sendo necessária sua instalação para que o aplicativo funcione. A última versão do Java pode ser obtida no endereço: http://www.java.com/pt_BR/

Visualizador Java Web Start

Agora, neste modo de instalação as próximas atualizações serão feitas automaticamente, garantindo que o software esteja executando sempre a versão mais atual, conforme o interesse do usuário.

Funciona em Windows XP, Vista, Seven ou Linux GTK (Ubuntu), 32 e 64 bits.

Maiores informações podem ser obtidas no Portal Nacional.

As mensagens enviadas ao Portal da Secretaria de Fazenda Estadual são documentos eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um Certificado Digital que contenha o CNPJ do estabelecimento emissor da NF-e objeto do pedido.
Como forma de disseminar o uso dos Certificados Digitais e da própria tecnologia de Assinatura Digital, foi desenvolvido um produto chamado "AssinadorRS". O "AssinadorRS" tem o objetivo de difundir o uso desta tecnologia, aderente aos padrões previstos no Projeto NF-e. Não é objetivo assinar as Notas Fiscais Eletrônicas geradas pela Empresa.

Função:

O programa AssinadorRS.exe tem as funções que seguem:

· Assinatura digital de Nota Fiscal e de Lote de Notas, no padrão XML Signature da W3C;

· Verificação da Assinatura Digital de Nota Fiscal e de Lote de Notas;

· Geração de Lotes de Notas Fiscais, a partir das NF-e selecionadas;

· Visualização das Notas Fiscais e Lotes selecionados.

Framework MiscrosoftO Programa foi desenvolvido na plataforma .NET da Microsoft e precisa da instalação prévia do Framework 2.0 para ser executado.O Microsoft .NET Framework Version 2.0 Redistributable Package (x86) pode ser obtido na internet no site da própria Microsoft no link:

Microsoft .NET Framework Version 2.0 Redistributable Package (x86)
Não há custos de instalação e uso.

Após o download, deve ser feita a instalação do framework, executando o programa baixado (dotnetfx.exe).Para instalação e uso do produto, efetue os downloads que seguem:

SetupAssinadorRS (MSI)