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Nota Fiscal Eletrônica

SOFTWARE EMISSOR NF-e

Este software permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, modelo nacional, em substituição à nota fiscal em papel modelo 1 ou 1A (usada, geralmente, para operações com mercadorias entre empresas).

Requisitos para uso:

  • Possuir certificado Digital no padrão ICP-Brasil - tipos A1 ou A3
  • Acesso à internet
  • Possuir a versão adequada de JAVA instalado (instruções no link abaixo)
  • Solicitar seu credenciamento prévio junto à SEFAZ/SP. A solicitação de credenciamento é feita neste mesmo site, na opção “Credenciamento”, que deverá ser feito conforme as seguintes instruções:
    1. Ao acessar o sistema, informe o “usuário” e “senha” utilizados para acessar os serviços disponíveis no Posto Fiscal Eletrônico (PFE);
    2. Escolha o estabelecimento que está sendo credenciado para emitir NF-e;
    3. Informe os contatos das pessoas da empresa que trabalham com a NF-e;
    4. Preencha as informações solicitadas na tela e clique em “Processar”.
    5. Após estes passos, o estabelecimento já está autorizado a enviar NF-e no ambiente de testes / homologação da SEFAZ/SP por meio do “Emissor de NF-e – versão de testes” ou por meio de aplicativo próprio.
    6. Para emitir NF-e com validade jurídica em substituição às notas fiscais em papel Modelo 1 ou 1-A, o estabelecimento deverá solicitar seu credenciamento, nesse mesmo site, para emitir NF-e em produção. Neste caso, deverá utilizar o "Emissor de NF-e com validade jurídica", a ser disponibilizado em breve pela SEFAZ/SP, ou aplicativo próprio.

Requisitos para Instalação:

Processador Pentium III ou AMD K6 450 Megahertz ou superior.
Memória RAM de 256 Megabytes ou superior. São recomendados 512 Megabytes.
Espaço em disco de 98 Megabytes para o Java - JRE 6 e 30 Megabytes para o Programa Emissor NF-e.

Passos para a emissão de uma NF-e:

1) o usuário deverá clicar no símbolo da Nota Fiscal Eletrônica.
2) abrirá uma mensagem de atualização automática do sistema. Caso o usuário esteja conectado na Internet, poderá clicar em “OK”. Se não estiver conectado na Internet, deverá clicar em “Cancel”.
3) clicar em “run” na mensagem que será aberta ao usuário.
4) cadastrar os dados do emitente ou escolher um emitente já cadastrado no programa.
5) digitar uma nova Nota Fiscal Eletrônica ou importar os dados de uma nota fiscal no formato txt ou xml.
6) validar as informações da Nota Fiscal e, se necessário, corrigir os erros apontados pelo sistema.
7) assinar digitalmente a Nota Fiscal Eletrônica com o certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP Brasil.
8) transmitir a Nota Fiscal Eletrônica. Esta nota será enviada para o endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda correspondente ao estabelecimento.
9) verificar se a Nota Fiscal Eletrônica foi autorizada. Neste caso, poderá imprimir o Documento Auxiliar – DANFE.

Informações para uso: Configuração de vídeo recomendada: 1024 x 768

Informações Sobre o Certificado Digital:

  • Para utilizar o emissor de NF-e, o contribuinte deverá dispor de Certificado Digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil. Alertamos que é possível que haja incompatibilidade dos drivers de dispositivos de armazenamento do certificado A3 (token USB ou smart cart) com o Java, linguagem no qual foi desenvolvido o “Emissor de NF-e”. Recomendamos que, antes de adquirir o certificado digital A3 armazenado em um dos dispositivos citados, o contribuinte procure obter do seu fornecedor de certificado digital a certeza sobre a compatibilidade do certificado com o “Emissor de NF-e” e o sistema operacional do equipamento.
  • O certificado digital utilizado na Nota Fiscal Eletrônica deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, devendo conter o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte. Para maiores informações sobre Autoridades certificadoras, autoridades de registro e prestadores de serviços habilitados na ICP-Brasil, consulte o site http://www.iti.gov.br/certificacao-digital.
  • Não é necessário enviar a chave Pública do certificado Digital para a SEFAZ/SP. Basta que elas estejam válidas no momento da conexão e verificação da assinatura digital.
  • Não é necessário um certificado digital distinto para cada estabelecimento da empresa. Nos termos do Artigo 9º, III alínea “b” da Portaria CAT 162/08: a NF-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, conter o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.

Versão para Emissão de NF-e com validade jurídica

Esta versão permitirá que os contribuintes enviem NF-e com validade jurídica para a Secretaria da Fazenda.

Já está disponível a versão em produção do Emissor NF-e para o leiaute 2.0 da NF-e.

Atenção: As Notas Fiscais eletrônicas emitidas por este aplicativo substituem as Notas Fiscais em papel modelo 1 ou 1A.

A versão do Emissor da NF-e compatível com o leiaute 1.10 da NF-e terá sua vigência apenas até 31 de março de 2011.

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Versão de testes

Esta versão permitirá que os contribuintes enviem NF-e para o ambiente de testes da Secretaria da Fazenda, testem o uso de seu certificado digital bem como as funcionalidades do programa.

Já está disponível a versão de testes do Emissor NF-e para o leiaute 2.0 da NF-e.

Atenção: As Notas Fiscais eletrônicas emitidas por esta versão de testes NÃO têm validade jurídica e NÃO substituem as Notas Fiscais em papel modelo 1 ou 1A.

A versão do Emissor da NF-e compatível com o leiaute 1.10 da NF-e terá sua vigência apenas até 31 de março de 2011.

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