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Nota Fiscal Eletrônica

LEGISLAÇÃO - HISTÓRICO


Legislação Paulista

 

  • Portarias CAT

- Portaria CAT 129, de 30/09/2008 - Altera a Portaria CAT-104, de 14-11-2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica -NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e o credenciamento de contribuintes.

- Portaria CAT 99, de 28/07/2008 - Altera a Portaria CAT-104/07, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e o credenciamento de contribuintes.

- Portaria CAT 95, de 17/07/2008 - Altera a Portaria CAT-104/07, de 14-11-2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e o credenciamento de contribuintes.

- Portaria CAT 83/08, de 21/05/2008 - Altera a Portaria CAT-104/07, de 14-11-2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe e o credenciamento de contribuintes.

- Portaria CAT 78/08, de 21/05/2008 - Altera a Portaria CAT-104, de 14-11-2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe e o credenciamento de contribuintes.

- Portaria CAT 46/08, de 28/03/2008 - Altera a Portaria CAT-104, de 14 de novembro de 2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e o credenciamento de contribuintes.

- Portaria CAT 28/08, de 18/03/2008 - Altera a Portaria CAT-104, de 14 de novembro de 2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe e o credenciamento de contribuintes.

- Portaria CAT 12/08, de 18/02/2008 - Altera a Portaria CAT-104/07, de 14-11-2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e o credenciamento de contribuintes.

- Portaria CAT 104/07, de 14/11/2007 - Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências (consolidadas as alterações introduzidas pela Portaria CAT 12/08, de 18/02/2008).

- Portaria CAT 65/06, de 21/09/2006 - Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes, e dá outras providências.

- Portaria CAT 84/06, de 12/10/2006 - Altera a Portaria CAT - 65/06, de 21-09-2006, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe, o credenciamento de contribuintes, e dá outras providências.

 

  • Comunicados DEAT

- Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica n.° 01/2006: Ato de Credenciamento para Emissão de NF-e;

- Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica n.° 01/2007: Ato de Credenciamento para Emissão de NF-e.

 

Legislação Nacional

  • Ajustes SINIEF

- Ajuste Sinief 07/05 (com alterações introduzidas até o Ajuste Sinief 08/07) - Institui a NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

- Ajuste Sinief 11/05 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.

- Ajuste Sinief 02/06 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.

- Ajuste Sinief 04/06 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

- Ajuste Sinief 05/07 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

- Ajuste Sinief 08/07 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

- Ajuste Sinief 11/08 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05.

- Ajuste Sinief 01/09 - Altera o § 3º da cláusula décima sétima-A do Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

  • Atos COTEPE

- Ato COTEPE/ICMS Nº 11, de 13/03/2012Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.Ajuste SINIEF 07/05.

- Manual aprovado: Manual de Integração Contribuinte Versão 4.0.1- NT2009.006 - Dezembro 2009 (chave de codificação digital pelo algoritmo MD5 "Message Digest" 5: “7c608974888295f418e9052252e3a8495”).

- Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 11, de 13/03/2012.

- Ato COTEPE/ICMS Nº 39, DE 10/09/2009 – Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

- Manual aprovado: Manual de Integração Versão 4.0 (chave de codificação digital pelo algoritmo MD5 "Message Digest" 5: “e52f76e67d95e84604c5dc188f0a6c15”).

- Revogado pelo Ato COTEPE Nº 49, de 27/11/2009.

- Ato Cotepe/ICMS Nº 34, de 29/09/2008 - Dispõe sobre as especificações técnicas da Declaração Prévia de Emissão em Contingência - DPEC, conforme previsto no Ajuste SINIEF 07/05.

- Manual aprovado: Manual de Contingência Eletrônica, Versão 1.00 (chave de codificação digital pelo algoritmo MD5 "Message Digest" 5: “7df5d2d67559b5d2ef82b7e28c191098”).

- Vigência no ambiente de produção da SEFAZ/SP: 01/12/2008 a 14/04/2009.

- Ato Cotepe/ICMS Nº 14, de 12/11/2007 - Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

- Manual aprovado: Manual de Integração Versão 2.0.2 (chave de codificação digital pelo algoritmo MD5 "Message Digest" 5: “73E4889E6A0C1A2DD37A99304464A837”)

- Vigência no ambiente de produção da SEFAZ/SP: 03/12/2007 a 1º/07/2008.

- Ato Cotepe/ICMS Nº 72, de 20/12/2005 - Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

  • Protocolos ICMS

- Protocolo ICMS 10/2007 - Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.

- Protocolo ICMS 30/2007 - Altera às disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos e dispõe sobre a adesão dos Estados da Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins e o Distrito Federal, ao mesmo.

- Protocolo ICMS 43/2007 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul às disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.

- Protocolo ICMS 50/2007 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Protocolo ICMS 10/07, que estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.

- Protocolo ICMS 55/2007 - Protocolo que entre si celebram os Estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz Virtual", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

- Protocolo ICMS 84/2007 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 55/07, protocolo que entre si celebram os Estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, relativo à disponibilização dos serviços do sistema “Sefaz Virtual”, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

- Protocolo ICMS 85/2007 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e de Roraima às disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.

- Protocolo ICMS 88/2007 - Altera às disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

- Protocolo ICMS 24/2008 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.

- Protocolo ICMS 68/2008 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

- Protocolo ICMS 87/08 - altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

- Protocolo ICMS 04/2009 - Altera as disposições do Protocolo Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

  • Notas Técnicas

- Nota Técnica 2007.001

- Nota Técnica 2007.002

- Nota Técnica 2007.003

- Nota Técnica 2007.004

- Nota Técnica 2007.005

- Nota Técnica 2007.006

- Nota Técnica 2007.007

- Nota Técnica 2007.008

- Nota Técnica 2007.009

- Nota Técnica 2008.001

 

 

 

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