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Nota Fiscal Eletrônica

PEDIDO PARA AQUISIÇÃO DE FORMULÁRIO DE SEGURANÇA – IMPRESSOR AUTÔNOMO (FS-IA)

Para a aquisição de FS-IA de que tratam o Convênio ICMS 96/09, de 11 de dezembro de 2009 e o Convênio ICMS 97/09, de 11 de dezembro de 2009, cuja matéria era anteriormente disciplinada pelo Convênios ICMS 58/95, de 28 de junho de 1995 e 131/95, de 11 de dezembro de 1995, permanecem as normas contidas na Portaria Cat 32/96, de 28 de março de 1996.

Atenção: Os Formulários de Segurança - Impressor Autônomo (FS-IA) adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2011, não poderão mais ser utilizados com a finalidade de impressão de DANFE ou DACTE.

 


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