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Nota Fiscal Eletrônica

PERGUNTAS FREQÜENTES


ÍNDICE

Atualizado conforme o Ajuste SINIEF 07/05, Protocolo ICMS 10/07, Protocolo ICMS 42/09, Ato COTEPE 03/09 e Portaria CAT 162/08.

(Última Atualização: 09/09/2009)


I. Conceito e uso da NF-e

  1. O que é a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e?
  2. Já existe legislação aprovada sobre a NF-e?
  3. Quais são as vantagens da NF-e?
  4. Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NF-e substitui?
  5. Para quais tipos de operações (ex: entrada, saída, importação, exportação, simples remessa) a NF-e pode ser utilizada?
  6. O que muda para meu cliente se minha empresa passar a utilizar NF-e em suas operações?
  7. A Nota Fiscal Eletrônica e o seu documento auxiliar – DANFE - podem ser utilizados para documentar vendas de mercadorias a Órgãos Públicos (Administração Direta ou Indireta) e empresas públicas?
  8. O destinatário da mercadoria poderá exigir receber a Nota Fiscal em papel modelo 1 ou 1A ao invés da Nota Fiscal Eletrônica?


II. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e e Credenciamento

  1. Quais contribuintes, e a partir de quando, são obrigados à emissão de NF-e?
  2. As empresas obrigadas serão credenciadas de ofício pela Secretaria da Fazenda ou terão que providenciar seu credenciamento para emissão de NF-e?
  3. Os contribuintes obrigados a emitir NF-e poderão antecipar o início desta emissão?
  4. Os estabelecimentos obrigados a emitir NF-e que optarem por antecipar sua emissão anteciparão também a data inicial da obrigatoriedade de emissão de NF-e?
  5. Quais CNAE´s geram a obrigatoriedade de emissão de NF-e?
  6. Uma empresa credenciada a emitir NF-e deve substituir 100% de suas Notas Fiscais em papel pela Nota Fiscal Eletrônica?
  7. As médias e pequenas empresas também podem emitir NF-e?
  8. Quais os procedimentos para que uma empresa interessada possa passar a emitir NF-e?
  9. Como solicitar o credenciamento no site da SEFAZ/SP?
  10. Quais são os testes obrigatórios antes de minha empresa ser credenciada como emissora de NF-e?
  11. Qual a diferença entre os ambientes de teste e de produção da SEFAZ/SP?
  12. Após o início da emissão de NF-e com validade jurídica a empresa poderá continuar os testes de seus sistemas?
  13. Como fica a emissão de NF de entrada de Cana com a NF-e, no caso dos contribuintes obrigados à emissão de NF-e?
  14 Como deve ser feito o preenchimento dos tributos na NF-e por empresa optante pelo Simples Nacional?
III. Programa Emissor de NF-e

  1. Para que serve o Programa Emissor de Nota Fiscal Eletrônica?
  2. Instalação do Emissor de Nota Fiscal Eletrônica
  3. Quais os requisitos mínimos para instalação e uso do Emissor de NF-e?
  4. Como emitir uma NF-e com o programa disponibilizado pela SEFAZ/SP?
  5. Quais os tipos de certificados digitais podem ser utilizados no Emissor de NF-e disponibilizado pela SEFAZ/SP?
  6. A NF-e gerada pelo Emissor de NF-e deve ser enviada ao meu cliente?
  7. Como obter a NF-e do Software Emissor de NF-e para enviá-la ou disponibilizá-la a meu cliente?
  8. É necessário fazer backup (cópia de segurança) das NF-e emitidas pelo Emissor NF-e? Como fazer o backup?
  9. Como emitir uma NF-e em contingência com o programa Emissor de NF-e?
  10. Como importar um arquivo no formato TXT ou XML para o programa Emissor de NF-e?
  11. Qual o procedimento a ser feito quando ocorrem problemas na abertura do programa (mensagem “Unable to Launch the application”)?
  12. As NF-es geradas em uma nova versão do Software Emissor de NF-e devem ter a seqüência de numeração continuada em relação à versão antiga?
  13. Como recuperar os arquivos XML´s ds NF-es autorizadas? (Nova!)
  14. Como instalar o atalho do Emissor de NF-e, para que não precise ficar iniciando o aplicativo sempre a partir da página de download?
  15. Como solucionar o erro inesperado onde no detalhe do erro conte “org.hibernate...”?
  16. O que fazer para que os dados das duplicatas sejam impressas no DANFE?


IV. Obrigações Acessórias (O Que Muda Com a NF-e)

  1. Com a NF-e continua necessário obter-se previamente a AIDF (autorização de impressão de documento fiscal)?
  2. Com a NF-e continua necessário gerar o RIEX, SINTEGRA, GIA, livros fiscais, etc? Haverá integração dos sistemas de NF-e com os softwares destas declarações?
  3. Considerando que a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, seria correto afirmar que as informações da NF-e não precisarão ser mais fornecidas ao Fisco na entrega de arquivos de escrituração eletrônica?
  4. É correto afirmar que, como a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, a empresa emitente não mais precisa guardar a NF-e?
  5. As empresas (emitentes e destinatárias) deverão guardar algum tipo de documento (NF-e ou DANFE)?
  6. Em caso de sinistro ou perda do arquivo eletrônico das NF-e, seriam estas disponibilizadas para recuperação por parte da SEFAZ ou SRF?
  7. Como fica a emissão da declaração de ingresso das NF-es emitidas para a Zona Franca de Manaus - ficará disponível automaticamente assim que a mercadoria adentrar o Estado de destino?
  8. NF-e necessitam ser registradas eletronicamente na Secretaria da Fazenda para que seja gerado seu respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF (Nota Fiscal Paulista)?


V. Modelo Operacional (O Que Muda Com a NF-e)

  1.

Como funciona o modelo operacional da NF-e?

   

Emissão e autorização da NF-e

  2. Quais são as validações realizadas pela Secretaria da Fazenda na autorização de uma NF-e?
  3. Quanto tempo demora a autorização de NF-e pela Secretaria da Fazenda?
  4. Como deve ser a numeração / séries da NF-e em relação à Nota Fiscal em papel?
  5. Qual o limite de produtos (itens) em uma única NF-e?
  6. Em que estabelecimento deve ser emitida a NF-e?
  7. A NF-e pode ser emitida antes do carregamento da mercadoria? E o DANFE?
  8. É possível o envio por lote de NF-e ou a emissão deve ser feita nota a nota?
  9. Se alguma NF-e for rejeitada, todo o lote será rejeitado também?
  10. A NF-e pode ser emitida também pela digitação no site na Internet da Secretaria da Fazenda?
   


Correção, cancelamento e inutilização de NF-e

  11. É possível alterar uma nota fiscal eletrônica emitida?
  12. Quais são as condições e prazos para o cancelamento de uma NF-e?
  13.

Como fica a chamada carta de correção no caso de utilização da NF-e?

  14. Como serão solucionados os casos de erros cometidos na emissão de NF-e (há previsão de NF-e complementar)? E erros mais simples como nome do cliente, erro no endereço, erro no CFOP - como alterar o dado que ficou registrado na base da SEFAZ?
  15. O que é a inutilização de número de NF-e?
   


Envio da NF-e e da mercadoria ao destinatário

  16. Qual a forma estabelecida para a entrega da NF-e ao meu cliente? Esta entrega é obrigatória ou basta entregar o DANF-e?
  17. O que acompanhará o trânsito da mercadoria documentada por NF-e?
  18. A NF-e será aceita em outros Estados e pela Receita Federal?
  19. Como fica a confirmação de entrega da mercadoria com a NF-e?
  20. Como proceder nos casos de recusa do recebimento da mercadoria em operação documentada por NF-e?
   


Consulta de uma NF-e na Internet

  21. A consulta da validade, existência e autorização de uma NF-e é obrigatória ou facultativa?
  22. Como funciona a consulta da NF-e na Internet?
  23. Como proceder quando a Nota Fiscal Eletrônica constar como “inexistente” no ambiente Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.sp.gov.br)?
  24. A consulta a uma NF-e é um serviço pago ou gratuito?
  25. Por quanto tempo a NF-e poderá ser consultada?
  26. Existe alguma forma de se consultar no sistema da Secretaria da Fazenda o status de várias notas fiscais eletrônicas de uma única vez?
   


Escrituração das NF-e

  27. As empresas que ainda não emitem NF-e poderão escriturar o DANFE sem a consulta da NF-e?
  28. Se minha empresa for autorizada a emitir NF-e ela deverá, obrigatoriamente, estar preparada para receber e escriturar NF-e na entrada de mercadorias?
  29. Como os contabilistas terão acesso às NF-e de seus clientes?
  30. Como os contabilistas poderão escriturar uma NF-e recebida por uma empresa?
  31.

Como efetuar a escrituração de 6 caracteres nos arquivos SINTEGRA se a NF-e permite 9 caracteres?

   

Contingência com a NF-e

  32. Como proceder no caso de problemas com a emissão da NF-e?
  33. Como fica a numeração das Notas Fiscais emitidas em contingência?
  34. Quando o SCAN (sistema de contingência do Ambiente Nacional) poderá ser utilizado?
  35. O usuário poderá adotar quaisquer alternativas de contingência ou deverá obedecer a alguma hierarquia entre elas?
  36. O usuário que optar por utilizar uma alternativa de contingência poderá optar, em outro momento, por outra alternativa?
  37. Como funciona a contingência com a DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência)?
  38. Como o DANFE deve ser impresso no caso do SCAN?
  39. Como o DANFE deve ser impresso no caso da DPEC?

 


Pessoa Física

  40. As Pessoas Físicas também receberão a NF-e?


VI. DANFE (Documento Auxiliar da NF-e)

  1. O que é e para o que serve o DANF-e?
  2. Qual a finalidade do código de barras unidimensional impresso no DANFE?
  3. Quem pode imprimir o DANFE e em que momento ele deve ser impresso?
  4. A emissão do DANFE é feita por um sistema individual? Como emitir o DANFE?
  5. O DANFE pode ser impresso em papel comum? Neste caso como fica a questão da segurança do DANFE?
  6. É possível a impressão dos produtos em mais de um DANFE? Neste caso, como fica a consulta da NF-e?
  7. Nos casos de operações interestaduais e de exportação o documento que irá acompanhar as mercadorias poderá ser o DANFE?
  8. Há obrigatoriedade da guarda do DANFE (emitente e destinatário)?
  9. Se houver o extravio do DANFE durante o transporte da mercadoria pela transportadora, como o contribuinte emitente deve proceder?
  10. No caso de vendas para pessoa física, qual documento será entregue - o DANFE?
  11. É possível a alteração do leiaute do DANFE?
  12. Como deve ser emitido o DANFE em contingência?


VII. Certificação Digital

  1. Como é garantida a validade jurídica de uma NF-e?
  2. Assinatura digital é a mesma coisa que senha web? Como adquirir uma assinatura digital?
  3. Que tipo de certificado digital minha empresa deverá adquirir para assinar as notas fiscais eletrônicas?
  4. Caso minha empresa possua vários estabelecimentos que irão emitir NF-e, será necessário adquirir um certificado digital para cada estabelecimento?
  5. Para o certificado ICP Brasil, há possibilidade de delegação pelo representante legal da empresa?
  6. Em que etapas da geração da NF-e é necessária a utilização de certificado digital?
  7. É necessário o envio da Chave Pública dos Certificados Digitais para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo?


VIII. Nota Fiscal de Serviços e Nota Fiscal Conjugada

  1. Como fica a emissão da nota conjugada com ISS no caso da utilização da NF-e?
  2. A nota fiscal eletrônica de serviços da prefeitura de SP segue o mesmo modelo da NF-e nacional?


IX. Dúvidas Técnicas

Nesta seção informamos apenas algumas possibilidades de soluções a resolver os erros apontados.

  1. Rejeição no envio de NF-e: erros 299 ou 402
  2. Rejeição no envio de NF-e: erro 293
  3. Rejeição no envio de NF-e: erro 205
  4. Erros de conexão ou comunicação de sistemas
  5. Outros Erros
  6. Sobre indisponibilidade do sistema de NOTA FISCAL ELETRÔNICA da Secretaria da Fazenda

X. Informações sobre GTIN:

  1. O que é o GTIN ?
  2. O que é cEAN ?
  3. O que é o cEANTrib ? >
  4. Qual a diferença entre cEAN e cEANTrib?
  5. Como é a estrutura do GTIN-13 ?
  6. Quem é o responsável pela atribuição dos GTINs?
  7. Meu produto não possui o GTIN, preciso me filiar à GS1 Brasil por causa da obrigatoriedade na NF-e?
  8. Quais os benefícios do GTIN na NF-e ?
  9. Para produtos importados, posso utilizar o código da origem como GTIN?
  10. Como sei se o produto faturado na NF-e tem o GTIN?
  11. Não sou o fabricante do produto, preciso preencher os campos cEAN e cEANTrib?

XI. Outras Informações

  1. Onde obter a documentação técnica para emitir NF-e?
  2. Quais os canais de comunicação das empresas com a SEFAZ/SP?




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