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1-Instruções para solicitação de CONFIRMAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS, VINCULADAS OU OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO SISTEMA SIR:

-Para as solicitações acima citadas as Unidades Interessadas deverão obedecer aos requisitos constantes dos Parágrafos do ARTIGO 7º da Portaria Conjunta SO/STE n. 1 de 15/01/2026 e em especial aos parágrafos 1º, 2º, 5º, 6º e 7º que tratam do SUPERÁVIT.

As solicitações de Superávit que se antecederem ao encerramento do Balanço, deverão ser enviadas STE     via SEI, à Subsecretaria do Tesouro Estadual (STE/UA 26643) para manifestação e posteriormente submetidas ao exame da Subsecretaria do Orçamento (SO/UA 32324) (§ 3º), atendidas as exigências dos parágrafos 1º, 2º e 5º;

Considerando que: o Balanço Geral do Estado ainda não foi publicado; a DPAR/DGF apenas operacionaliza a liberação do superávit, via SIR e a fim de manter o procedimento adotado nestes últimos anos, entendemos que a demanda deva prosseguir  após as devidas autorizações emanadas, conforme o § 7º e informe à Dpar: dgf_dpar@fazenda.sp.gov.br o valor aprovado de superávit, a fim de permitir o devido ajuste no Sistema Integrado da Receita (SIR), possibilitando, assim, a regular formalização do pedido pela Unidade demandante.

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RECADASTRAMENTO OU CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS

ENVIAR EMAIL A dgf_dpar@fazenda.sp.gov.br e mpcosta@fazenda.sp.gov.br com os seguintes dados:

NOME,CARGO,CPF,RG,TELEFONE CORPORATIVO,CEL,EMAIL, UGE DE ATRIBUIÇÃO para podermos cadastrá-los.

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