Portal do Governo do Estado de São Paulo



Evento # 1

O Evento # 1 tratará da responsabilização de terceiros diante de fraudes fiscais estruturadas apuradas pela fiscalização direta de tributos, ou seja, pelos nossos fiscais externos.

Não se trata de responsabilizar os sócios ou interpostas pessoas ou mesmo grupos econômicos. A ideia é discutir como reunir provas suficientes para responsabilizar por infração os verdadeiros beneficiários das fraudes que não raras vezes pairam acima do esquema e colocá-los como solidários no momento da lavratura do auto de infração.