Secretaria da Fazenda

Estado de São Paulo
Consulta Tributária Eletrônica
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   O interessado tem à sua disposição diversos mecanismos para esclarecer suas dúvidas sobre a interpretação da legislação tributária.
   Assuntos de menor complexidade ou que não necessitem de uma resposta formal da Secretaria da Fazenda podem ser resolvidos por meio de algum dos serviços abaixo:



Legislação tributária
   Base de dados contendo leis, decretos, portarias, resoluções, decisões normativas e comunicados.


Respostas de Consultas
   Aqui se pode pesquisar o entendimento da Secretaria da Fazenda já manifestado – compõe o módulo de “Legislação Tributária”.


Fale Conosco
   Dúvidas de menor complexidade ou que não exijam uma resposta formal da Secretaria da Fazenda podem ser encaminhadas por um dos canais de comunicação disponíveis: E-mail ou Telefone ou Atendimento Presencial.


Consulta Tributária: Formular, Outorgar Procuração e Acompanhar Processamento
   Acesso ao sistema de Consulta Tributária Eletrônica.


Confirmação de autenticidade de Resposta a Consulta Tributária
   Verificação de autenticidade, a partir do número de protocolo, de consulta formulada.


Guia para Usuário
   Guia de utilização do sistema.


 
Versão: 1.44.0.0