Informações Técnicas
O Sistema de Autenticação e Transmissão de Registros de Pulser Eletrônicos (SAT-RP-e) compreende um equipamento (E-SAT-RP-e) com programa de computador embarcado e um ambiente digital de processamento de dados, onde ocorre o intercâmbio de informações com a Secretaria da Fazenda.
Baseado no Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e), o E-SAT-RP-e é um dispositivo eletrônico composto, entre outros, por módulos fiscal e de comunicação Ethernet, que não admite intervenção técnica. Ele deverá ser instalado no interior da cabeça de todas as bombas medidoras de combustíveis líquidos dos postos revendedores do estado de São Paulo e vinculado a cada um dos seus pulsers, para a captação dos dados de abastecimento, geração e transmissão do Registros de Pulser Eletrônicos (RP-e).
O RP-e é um arquivo digital (XML), emitido somente pelo E-SAT-RP-e, assinado digitalmente e transmitido via internet, que reúne dados dos abastecimentos realizados por cada um dos bicos das bombas medidoras de combustíveis líquidos, tais como identificadores da bomba e bico, tipo e quantidade de combustível, data e horário do abastecimento.
Todas as características técnicas e funcionalidades relativas ao E-SAT-RP-e, programa embarcado de geração, coleta de dados, autenticação e transmissão do RP-e, conteúdo obrigatório e hierarquia dos dados do arquivo digital do RP-e, deverão observar a Especificação de Requisitos do E-SAT-RP-e, que será objeto de disciplina a ser publicada pela Secretaria da Fazenda.
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