Acesso ao Sistema de Retaguarda do SAT-RP-e - Órgãos Técnicos
O sistema de retaguarda do SAT-RP-e para fabricantes, importadores de equipamentos e órgãos técnicos é composto por:
- Sistema de Registro de Modelo de Equipamento SAT-RP-e (SR E-SAT-RP-e)
- O ST E-SAT-RP-e disponibiliza funcionalidades para:
- Credenciamento de órgão técnico;
- Cadastramento de fabricantes de E-SAT-RP-e
- Cadastramento de procuradores;
- Registro de fabricação de E-SAT-RP-e (para modelos já aprovados em análise técnica por Órgão Técnico e registrado junto à Cotepe/ICMS e ao fisco estadual).
- Ambiente de Testes do SR E-SAT-RP-e
- O Ambiente de Testes disponibiliza funcionalidades para:
- Execução de testes com protótipos de E-SAT-RP-e (fabricantes/importadores);
- Solicitação de análise técnica para registro de modelos de E-SAT-RP-e (fabricantes/importadores);
- Execução de análise técnica para registro de modelos de E-SAT-RP-e (órgãos técnicos).
Notas:
- O SR E-SAT-RP-e e o Ambiente de Testes destinam-se exclusivamente à utilização por Fabricantes e Órgãos Técnicos e serão disponibilizados oportunamente pela Secretaria da Fazenda.
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