Legislação

Número/ Ano Assunto Publicação D.O.E.
Decreto
nº 60.435, de 13-05-2014
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas. 18/06/2014
Resolução SF
nº 41, de 13-06-2014
Estabelece normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica. 18/06/2014
Portaria CAF/G
nº 26, de 13-06-2014
Estabelece normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica. 18/06/2014
Portaria CAF/G
nº 28, de 30-06-2014
Dá nova redação ao artigo 5º da Portaria CAF/G 26, de 13-06-2014 02/07/2014
Comunicado DDPE/G
nº 2, de 13-06-2014
Estabelece o cronograma que as entidades consignatárias deverão se recadastrar. 18/06/2014
Instrução DDPE/G
Nº 3/2007
Estabelece os procedimentos operacionais pertinentes às consignações em folha de pagamento. 26/09/2007
Decreto
Nº 51.314/2006
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica. 30/11/2006
Resolução SF
Nº 42/2006
Estabelece normas complementares para as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica. 27/12/2006
Decreto
Nº 51.142/2006
Revoga o Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre consignaçãoo em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado beneficiados pelo Convênio Caixa do Trabalhador. 30/09/2006
Lei
Nº 3.917/1983
Dispõe sobre a consignação, na folha de pagamento do funcionalismo, de contribuições devidas a entidades de classe. 25/11/1983
Lei
Nº 7.702/1992
Dispõe sobre o direito de livre associação sindical dos servidores públicos. 20/02/1992
Lei
Nº 9.084/1995
Dispõe sobre a criação de Cooperativa de Crédito pelas Entidades de Classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. 18/02/1995
Decreto
Nº 45.549/2000
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado beneficiados pelo Convênio Caixa do Trabalhador. 27/12/2000
Resolução SF
Nº 12/2002
Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados para execução do dispositivo no Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000. 01/05/2002
 

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